Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer juridico | Documentos Adicionais | 11/03/2026 | Antonio Samuel Carlos Cesar | 05-_par_juridico.pdf |
| Comissão Finanças e Orçamento | Parecer CFO | 11/03/2026 | Comissão Finanças e Orçamento | 11-_par_cfo.pdf |
| Comissão Justiça e redação | Parecer CJR | 11/03/2026 | Comissão Justiça e Redação | 10-_par_cjr.pdf |
| Resolução nº 128/2026 | Documentos Adicionais | 12/03/2026 | Sergio Nepomuceno de Souza | 12-_resolucao_no128.pdf |
| Resolução nº 128/2026 | Documentos Adicionais | 12/03/2026 | Sergio Nepomuceno de Souza | 14-_resolucao_no128.pdf |
| requerimento nº 2 | Documentos Adicionais | 11/03/2026 | Tiago Frederico Maia | 09-_requerimento.pdf |
| projeto de resolução | Documentos Adicionais | 09/03/2026 | mesa diretora | 02-_projeto_de_resolucao_no_02.pdf |