Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 14:56 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 8/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria Código de Obras e Edificações
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Indexação
codigo de edificações
Observação
Processo 008/2026