Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 20 de Janeiro de 2026 às 12:38 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 53/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, concessão de díreito real de uso de áreas do Município, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências.
Indexação
Licitações e Contratos
Patrimônio Público
Uso e ocupação do solo
Patrimônio Público
Uso e ocupação do solo
Observação
PROC 53/2020
Norma Jurídica Relacionada