Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 02/02/2026 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 08-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 04/02/2026 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 11-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 02/02/2026 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 10-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 04/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 12-par_cfo.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 15/01/2026 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 15/01/2026 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_n_01.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 15/01/2026 | Claudio Mannarino | 05-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 15/01/2026 | Claudio Mannarino | 07-projeto_de_lei_n_01.pdf |
| Lei N° 1.304 | Documentos Adicionais | 05/02/2026 | Claudio Mannarino | 14-_lei_n_1304.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 26/02/2026 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 13-oficio.pdf |