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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 16 de Janeiro de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

1

2026

16 de Janeiro de 2026

Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 19 de maio de 2022, para dispor sobre atualização do quadro do quadro de gratificação de direção e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº. 1.144, de 19 de maio de 2022, para dispor sobre atualização do quadro de gratificação de direção e dá outras providências.

    O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      O "Quadro de gratificação de direção" do artigo 12 da Lei Municipal n.º 1.144, de 19 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

      QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO

      Classificação das
      escolas      		DiretorDiretor Adjunto
      Grande Porte
      (acima de 451 alunos)e creche      		R$ 3.000,00R$ 2.200,00
      Médio Porte
      (de 251 a 450 alunos)      		R$ 2.800.00R$ 2.200.00
      Pequeno Porte (até 250 alunos)R$ 2.200,00...........................
        Art. 2º. 

        Fica o Poder Executivo autorizado a alterar os valores das gratificações de direção e de direção adjunta, por meio de decreto, observado o limite
        orçamentário-financeiro, a disponibilidade de recursos e a legislação vigente.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

             

            Cláudio Mannarino
            Prefeito


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