Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 09:11 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Controladoria Geral do Município, a firmar Acordo de Cooperação Técnica com os órgãos
de Controle Interno dos demais municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
de Controle Interno dos demais municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Indexação
Consórcios
Convênios e Auxílios Financeiros
Finanças e Orçamento
Convênios e Auxílios Financeiros
Finanças e Orçamento
Observação
PROC 22/2020
Norma Jurídica Relacionada