Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 7 de Janeiro de 2026 às 12:28 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 4/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-transporte a estagiários não remunerados e dá outras providências.
Indexação
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Servidores Públicos
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Servidores Públicos
Observação
PROC 4/2020
Norma Jurídica Relacionada