Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| oficio | Ofício | 09/01/2026 | Carina de Carvalho Amaral | 18-oficio_005.pdf |
| edital de convocação | Documentos Adicionais | 31/12/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 17-edital_de_convocacao_no01.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 15/12/2025 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no26.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 22/12/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 14-par_juridico.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 15/12/2025 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 15/12/2025 | Claudio Mannarino | 08-mensagem.pdf |
| Lei N° 1.303 | Documentos Adicionais | 13/01/2026 | Claudio Mannarino | 57-lei_no1303.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 12/05/2026 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 54-par_cospes_.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 12/01/2026 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 53-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 12/01/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 55-par_cfo.pdf |