Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 03/07/2024 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 03/07/2024 | Claudio Mannarino | 04-mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/07/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 03/07/2024 | Maria Aparecida Ribeiro | 08-_requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 03/07/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-par.cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 03/07/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 010-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 03/07/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 011-par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 03/07/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 012-_autografos.pdf |
| Lei N° 1.247 | Documentos Adicionais | 04/07/2024 | Claudio Mannarino | 013-_n1.247.pdf |