Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 5 de Janeiro de 2026 às 15:57 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 93/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Comendador Levy Gasparian o Programa “Ronda Maria da Penha” e dá outras providências
Indexação
Observação
Processo n.º 093/2025, Mensagem do Executivo n.º 027/2025, Projeto de Lei n.º 024/2025
Norma Jurídica Relacionada