Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:54 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 17/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB.
Indexação
Conselho Municipal
CACS
CACS/FUNDEB
FUNDEB
Educação
CACS
CACS/FUNDEB
FUNDEB
Educação
Observação
PROC 17/2021
Norma Jurídica Relacionada