Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 62/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 40 da Lei Municipal n° 1.082/2020, de 1° de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
LOA
Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual
Observação
PROC 62/2021
Norma Jurídica Relacionada