Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 12:53 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 53/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o fisioterapeuta como prescritor na REMUME e da outras providências.
Indexação
REMUNE
fisioterapeuta
estrutura administrativa
saúde
fisioterapeuta
estrutura administrativa
saúde
Observação
PROC 53/2021
Norma Jurídica Relacionada