Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 14/10/2025 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 14/10/2025 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no_20.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 14/10/2025 | Claudio Mannarino | 08-mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Documentos Adicionais | 22/10/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 14-par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 05/11/2025 | Amilton Mendes Henrique | 16-requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 05/11/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 17-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 05/11/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 18-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 05/11/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 19-par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 06/11/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 20-oficio.pdf |
| Lei N° 1.294 | Documentos Adicionais | 06/11/2025 | Claudio Mannarino | 21-lei_no1.294.pdf |