Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2024

Número

6

Data de Apresentação

03/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 4 de Setembro de 2024 às 14:14 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

  • 62/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Revoga o item IV, do art. 5, da Lei Municipal 1019/2019.

Indexação

Revoga
Lei Municipal

Observação

Data Votação: 21 de Outubro de 2024