Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 14:28 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 56/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Planta de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terrenos e Edificações no Município e dá outras providências.
Indexação
IPTU
Imposto
Tributação
Imposto
Tributação
Observação
Proc Leg 056/2024 CMCLG