Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 13:51 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 79/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
05/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios fluminenses de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios, visando a criação do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, para se constituírem enquanto Consórcio Público de Direito Público, nos termos da Lei Federal nº 6.017/07 e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROC 79/2025
Norma Jurídica Relacionada