Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 03/04/2024 | Claudio Mannarino | 02-_projeto_de_lei.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/04/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 09-_par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 03/04/2023 | Maria Aparecida Ribeiro | 11-_requerimento_no02.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 06/04/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 12_-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 03/04/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 13-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 03/04/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 14-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 04/04/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 15-_autografo.pdf |
| Lei N° 1.238 | Documentos Adicionais | 04/04/2024 | Claudio Mannarino | 18-_lei_no_1238.pdf |