Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

03/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 14:31 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

  • 3/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o ANEXO I e ANEXO ll da Lei n° 752, de 29 de março de 2012.

Indexação

Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Servidores Públicos

Observação

PROC 3/2024