Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2023

Número

38

Data de Apresentação

11/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 13:32 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

  • 38/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei n° 1.215, de 29 de setembro de 2023, e da outras providências.

Indexação

finanças e orçamemto
tributo

Observação

PROC 80/2025