Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 08:21 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e da outras providências.
Indexação
Direitos Humanos e Cidadania
Estrutura Administrativa
Utilidade Pública
Estrutura Administrativa
Utilidade Pública
Observação
PROC 21/2023
Norma Jurídica Relacionada