Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 03/06/2024 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 03/06/2024 | Claudio Mannarino | 26-_projeto_de_lei.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 09/06/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 64-par_cospes.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 17/06/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 50-parecer_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 19/06/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 52-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 19/06/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 53-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 19/06/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 54-par_cfo.pdf |
| projeto de emenda aditiva | Documentos Adicionais | 19/06/2024 | Tiago Frederico Maia | 55-projeto_de_ementa.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 19/06/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 57-parecer_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 19/06/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 63-_par_cjr.pdf |