Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 | Documentos Adicionais | 15/05/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 02-_projeto_de_resolucao.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 15/05/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 20/05/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 04-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 20/05/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 05-_par_cfo.pdf |
| Resolução N° 120 | Documentos Adicionais | 21/05/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 08-_resolucao_no120.pdf |