Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 24/04/2024 | Tiago Frederico Maia | 02-_projeto_de_lei.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 29/04/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 05-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 29/04/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 08-_par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 29/04/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 09-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 06/05/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 07-_par_cjr.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 07/05/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 10-_autografo.pdf |
| Lei N° 1.239 | Documentos Adicionais | 07/05/2024 | Claudio Mannarino | 12-_lei_no1.239.pdf |