Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 30/04/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 30/04/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 11-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 30/04/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 13-_par_cospes.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 30/04/2025 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 14-_par_cedc.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 30/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 15-_par_cfo.pdf |