Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 04/02/2025 | Claudio Mannarino | 02_mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 04/02/2025 | Claudio Mannarino | 04_-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 04/02/2025 | Claudio Mannarino | 07-_mensagem_01.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 10/02/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 12_-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 10/02/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 14-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 10/02/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 15_-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 10/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 16_-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 11/02/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 17-_autografo.pdf |
| LEI Nº 1.268 | Documentos Adicionais | 13/02/2025 | Claudio Mannarino | 19_-_lei_1.268.pdf |