Matérias em Tramitação (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)

Dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 19 de maio de 2022, para dispor sobre atualização do quadro do quadro de gratificação de direção e dá outras providências.

Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 e fixa calendário de vencimento das parcelas e da cota única.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, a restruturação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Comendador Levy Gasparian.

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no Bairro, incentivando a contratação de jovens residentes por empresas instaladas na mesma localidade, e dá outras providências.

Revoga o inciso IV do art. 5.º da Lei Municipal n.º 1019/2019.