PDL 1
2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor:CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ sobre as Contas de Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino, referentes ao Exercício de 2023.
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Proposição distribuída às comissões
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23 de Fevereiro de 2026
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PLOE 19
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor:Cláudio Mannarino
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Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLOE 11
2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Autor:Cláudio Mannarino
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Altera a Lei Municipal n.º 811 de agosto de 2013 e revoga a Lei n.º 996 de outubro de 2018 e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLOE 19
2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Autor:Cláudio Mannarino
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Altera a Lei Municipal n.º 811, de 08 de agosto de 2013, dispondo sobre nova base de cálculo para a Taxa de Administração e dá outras providências.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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