SAPL - Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian

a A

Altera o(a) e Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2002

Altera artigos e revoga parágrafo da Resolução nº 039 de 09 de dezembro de 2002.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

Fica alterado o caput do artigo 1o da Resolução n°. 039 de 09 de dezembro de 2002, o qual passa ter a seguinte redação:

Art. 1º. Fica o Presidente do Legislativo Municipal autorizado a conceder ajuda a título de bolsa de estudos para pagamento de mensalidade aos servidores que estejam cursando escolas de nível superior ou em cursos de Pós-Graduação com o objetivo de aperfeiçoamento da Câmara Municipal.

Art. 2º.

Revoga-se o § 2o do art. 1o da Resolução n° 039 de 09 de dezembro de 2002.

Art. 3º.

Passa a ter a seguinte redação o artigo 2o da Resolução n° 039 de 09 de dezembro de 2002:

Art. 2º. o valor da ajuda de custo a que se refere o artigo anterior será de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade do curso a que estiver inscrito o servidor público.

Art. 4º.

Esta Resolução entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2013.

Frederico dos Reis Salgado

Presidente

Este conteúdo não substituí o publicado na versão certificada.

________________________________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian

Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Anexo - Centro - Comendador Levy Gasparian

CEP: 25870-000 | Telefone: (24) 2254-2518

Resolução nº 93, de 23 de dezembro de 2012