Lei Ordinária nº 854, de 16 de maio de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 29 de março de 2012
Art. 1º.
Ficam alterados, na Lei nº 752 de 09 de março de 2012, o anexo I-C – Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por símbolos e o anexo II – Funções Gratificadas Ordenadas por Símbolos e Valores para Remuneração, conforme indicados abaixo:
| CARGO | SÍMBOLO | Nº DE CARGOS | VENCIMENTO MENSAL |
| Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara | CPC-6 | 01 | 4.762,66 |
| Consultor Jurídico (Vide Resolução 109, de 09 de julho de 2019, que extingue cargo em comissão de Procurador Jurídico, substituído pela Lei 1.014, de 23 de maio de 2019, que criou os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico) | CPC-6 | 01 | 4.762,66 |
| Ouvidor | CPC-5 | 01 | 3.968,88 |
| Coordenador de Gabinete da Presidência | CPC-4 | 01 | 2.608,12 |
| Assessor da Mesa Diretora e de Direito do Consumidor | CPC-3 | 02 | 2.267,93 |
| Assessor de Tesouraria | CPC-2 | 01 | 1.814,35 |
| Assessor das Comissões Permanentes | CPC-2 | 01 | 1.814,35 |
| Assistente Parlamentar | CPC-1 | 09 | 1.270,04 |
| Símbolo | Nº de funções | valor | |
| Secretário Geral | FG-5 | 01 | 2.834,92 |
| Coordenador de Patrimônio | FG-4 | 01 | 2.160,00 |
| Coordenador de Imprensa | FG-4 | 01 | 2.160,00 |
| Coordenador de Arquivo | FG-4 | 01 | 2.160,00 |
| Coordenador de Contabilidade | FG-4 | 01 | 2.160,00 |
| Presidente da Comissão Permanente de Licitação | FG-3 | 01 | 1.020,57 |
| Assessor Liquidante | FG-2 | 01 | 510,29 |
| Membro da Comissão Permanente de Licitação | FG-1 | 02 | 283,49 |
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
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