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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Turno: Primeiro
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Altera o Art. 5º da Lei nº 1.149, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o número de componentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Comendador Levy Gasparian.
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Proposição distribuída às comissões |