19ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: CFO-Com. Finanças Orçamento Abertura: 13/04/2026 - 17:45 Encerramento: 13/04/2026 - 18:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a amortização do Déficit Técnico Atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões