Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Amortização do Déficit Atuarial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
6
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a amortização do Déficit Técnico Atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 016/2026.