Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2024 em 58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2024
Dispõe sobre os direitos de premiação com recursos de Lei Complementar n. 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. no valor de R$ 73.052, 87 (setenta e três mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2024 | Aguardando 1ª discussão e votação | 09/09/2024
Observação