Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 em 17ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2026, o art. 189 da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 2024, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação