Considerações Finais (17ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, iniciada às dezoito horas, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente, Thiago Ines de Paula – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o Presidente da Comissão registrou que o Projeto de Lei n.º 005/2026 não fora apreciado no dia 1.º de abril porque não havia quórum para a realização da reunião da Comissão e destacou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Extraordinária realizada na manhã daquele dia, adiantara que a referida proposição seria apreciada na Sessão Ordinária de 06 de abril, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 015/2026, Mensagem do Executivo n.º 006/2026, Projeto de Lei n.º 005/2026, que dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2026, o art. 189 da Lei Complementar n.º 01, de 15 de março de 2024, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Processo n.º 015/2026. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que a proposição se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovou o voto do Relator no Processo n.º 015/2026, transformando-o no Parecer n.º 013/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, seis de abril de dois mil e vinte e seis.