Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025 em 21ª COSPES-Com. Obras,Serv,Edu,Sau de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª COSPES-Com. Obras,Serv,Edu,Sau de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios fluminenses de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios, visando a criação do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, para se constituírem enquanto Consórcio Público de Direito Público, nos termos da Lei Federal nº 6.017/07 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação