Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente e Luiz Roberto Carias – Vice-Presidente e da Vereadora Rosiléa Gama – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro, adiantara que o Processo n.º 079/2025 seria apreciado na Sessão Ordinária de 17 de setembro, o que justificava a reunião extraordinária. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº 079, de 05/09/2025, Mensagem do Executivo nº 17/2025, de 05/09/2025, Projeto de Lei nº 15, de 05/09/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios fluminenses de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios, visando a criação do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – COMRIO, para se constituírem enquanto Consórcio Público de Direito Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07 e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que seria o Relator do Processo n.º 079/2025. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que o mesmo se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde aprovou o voto do Relator no Processo n.º 079/2025, transformando-o no Parecer n.º 019/2025. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco.
