Considerações Finais (34ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 03 de junho, do Processo n.º 057/2026, Mensagem do Executivo n.º 014/2026, Projeto de Lei n.º 013/2026, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian; do Processo n.º 058/2026, Projeto de Lei n.º 010/2026, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos, autoriza a aplicação de penalidades e dá outras providências; do Processo n.º 059/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 034/2026, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que concede o título de Mérito Legislativo à Sra. Vanessa Cardoso de Paula; do Processo n.º 060/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 035/2026, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Francisco José Costa Cabral; do Processo n.º 061/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 036/2026, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Exmo. Sr. Luiz Antonio de Souza Teixeira e dá outras providências; e do Processo n.º 062/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 037/2026, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Exmo. Sr. Flávio Campos Ferreira e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação dos Processos n.º 059/2026, n.º 060/2026, n.º 061/2026 e n.º 062/2026. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator dos Processos n.º 059/2026, n.º 060/2026, n.º 061/2026 e n.º 062/2026. Após análise dos referidos Processos, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que as proposições se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 059/2026, n.º 060/2026, n.º 061/2026 e n.º 062/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 058/2026, n.º 059/2026, n.º 060/2026 e n.º 061/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, oito de junho de dois mil e vinte e seis.