Considerações Finais (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 056/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 032/2026, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Ronan Faria da Fonseca; de Indicação n.º 024/2026; de Ofício n.º 045/2026/SL e de Ofício n.º 046/2026/SL, ambos oriundos da Comissão Permanente de Licitação do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Leonardo Marinho Retto, que iniciou seu discurso adiantando que apresentaria, na Casa, Projeto de Lei que autorizaria o Executivo a notificar, multar e ter a guarda provisória dos animais de grande porte que estivessem soltos nas vias púbicas do Município. O Vereador aproveitou para pedir o apoio dos pares à sua proposição e ressaltou que, mesmo com os importantes avanços de infraestrutura no Município, observara que, no dia anterior, na Praça do Bairro Fábrica, que ainda nem tinha sido inaugurada, animais arrancaram o gramado do paisagismo e danificaram um equipamento de ginástica instalado no bem público. O Vereador Leonardo Marinho Retto frisou que o objetivo da proposição não era tomar o animal de seu dono, porém destacou que, no início, o proprietário seria notificado e, posteriormente, o Executivo poderia emitir multa e consequentemente adquirir a guarda provisória do animal. O Vereador argumentou, para finalizar, que contava com o apoio dos pares na aprovação de seu Projeto de Lei, que era necessário para a preservação do patrimônio público municipal e para a segurança da população gaspariense, visto que cavalos e bois soltos nas vias públicas poderiam causar até acidentes fatais.

Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente registrou que os Projetos de Decretos Legislativos n.º 027/2026, n.º 030/2026 e n.º 031/2026, que seriam analisados na Ordem do Dia, eram de sua autoria. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Primeiro Vice-Presidente, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à apreciação dos referidos Projetos. O Vereador Amilton Mendes Henrique assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à apreciação do Processo n.º 050/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 027/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Exmo. Sr. Gutemberg Reis de Oliveira. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 027/2026, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Processo n.º 053/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 030/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Janor Roberto Alves Palmeira. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 030/2026, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Passou-se, em seguida, à apreciação do Processo n.º 054/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Exmo. Sr. Sérgio Ferreira Gomes. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2026, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza reassumiu a Presidência e aproveitou para solicitar aos pares que apresentassem os seus últimos nomes dos homenageados com títulos honoríficos, ressaltando que todos os Projetos de Decretos Legislativos que tratavam do assunto seriam apreciados até a Sessão Ordinária do dia 08 de junho. Como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 024/2026, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, em Votação, sendo a proposição aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 032/2026 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária.