Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 25 de maio, adiantara que os Processos n.º 044/2026, n.º 046/2026, n.º 047/2026, n.º 048/2026 e n.º 049/2026 seriam apreciados na Sessão Ordinária do dia 27 de maio, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 25 de maio, do Processo n.º 044/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2026, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Exmo. Sr. André Luiz Ceciliano; do Processo n.º 046/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 023/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Carias, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Irineu Duarte Guiraldello; do Processo n.º 047/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 024/2026, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de Mérito Legislativo ao Exmo. Sr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior; do Processo n.º 048/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Carias, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. José Maurício Innocêncio; e do Processo n.º 049/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 026/2026, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, que concede o título de Mérito Legislativo ao Exmo. Sr. Flávio Campos Ferreira. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação dos Processos n.º 044/2026, n.º 046/2026, n.º 047/2026, n.º 048/2026 e n.º 049/2026. O Presidente da Comissão anunciou que seria o Relator dos Processos n.º 044/2026, n.º 046/2026, n.º 047/2026, n.º 048/2026 e n.º 049/2026. Após análise dos referidos Processos, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que todas as proposições se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 044/2026, n.º 046/2026, n.º 047/2026, n.º 048/2026 e n.º 049/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 046/2026, n.º 047/2026, n.º 048/2026, n.º 049/2026 e n.º 050/2026, respectivamente. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis.
