Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente, Thiago Ines de Paula – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o Presidente da Comissão destacou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 20 de maio, adiantara que os Processos n.º 042/2026 e n.º 043/2026 seriam apreciados na Sessão Ordinária de 25 de maio, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 20 de maio, do Processo n.º 042/2026, Mensagem do Executivo n.º 012/2026, Projeto de Lei n.º 011/2026, que altera e atualiza a Lei Municipal n.º 933, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Comendador Levy Gasparian; e do Processo n.º 043/2026, Mensagem do Executivo n.º 013/2026, Projeto de Lei n.º 012/2026, que dispõe sobre a revisão e adequação do Plano Municipal de Educação (PME) de Comendador Levy Gasparian ao Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 042/2026, Mensagem do Executivo n.º 012/2026, Projeto de Lei n.º 011/2026, que altera e atualiza a Lei Municipal n.º 933, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Comendador Levy Gasparian; e do Processo n.º 043/2026, Mensagem do Executivo n.º 013/2026, Projeto de Lei n.º 012/2026, que dispõe sobre a revisão e adequação do Plano Municipal de Educação (PME) de Comendador Levy Gasparian ao Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator dos Processos n.º 042/2026 e n.º 043/2026. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que as proposições se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 042/2026 e n.º 043/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 020/2026 e n.º 021/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e seis.
