Foi também lido, no Expediente, o Ofício n.º 043/2026/SL, oriundo da Comissão Permanente de Licitação do Executivo.
Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente registrou que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2026, que seria analisado na Ordem do Dia, era de sua autoria. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que “o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou votação”, solicitou ao Vereador Amilton Mendes Henrique, Primeiro Vice-Presidente, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à apreciação do referido Projeto. O Vereador Amilton Mendes Henrique assumiu a Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à apreciação do Processo n.º 041/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede a Comenda Barão do Piabanha à Exma. Sra. Jeannie Mayr Reis de Oliveira. Após a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2026, foram os mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza reassumiu a Presidência.
Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que os Projetos de Decretos Legislativos n.º 021/2026, n.º 023/2026, n.º 024/2026, n.º 025/2026 e n.º 026/2026 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária.
