Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 18 de maio, adiantara que os Processos n.º 023/2026, n.º 024/2026, n.º 025/2026, n.º 026/2026, n.º 027/2026, n.º 028/2026 e n.º 030/2026 seriam apreciados na Sessão Ordinária do dia 20 de maio, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 18 de maio, do Processo n.º 031/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de Cidadã Gaspariense à Sra. Cláudia Fantana; do Processo n.º 032/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2026, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que concede o título de Mérito Legislativo à Sra. Elisangela Marciano de Souza Argon; do Processo n.º 033/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2026, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que concede o título de Mérito Legislativo à Sra. Cristiane da Silva Afonso; do Processo n.º 034/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2026, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que concede o título de Mérito Legislativo à Sra. Elza Cardoso Argon da Silva; do Processo n.º 035/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2026, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Dervor Paulo Ribeiro das Neves; do Processo n.º 036/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2026, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Vanderley de Souza; do Processo n.º 037/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que concede o título de Cidadã Gaspariense à Sra. Miriam Guimarães Alípio; do Processo n.º 038/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Carias, que concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Valter Gonçalves; do Processo n.º 039/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Carias, que concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Carlos Alberto Ribeiro da Silva; do Processo n.º 040/2026, Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2026, de autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que concede o título de Mérito Legislativo à Sra. Alessandra dos Santos Pereira Guiraldello; e do Ofício n.º 034/2026/GP, oriundo do Executivo, que tratava do Veto integral ao Projeto de Lei n.º 008/2026, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências. O Presidente da Comissão ressaltou que seria respeitado o prazo regimental de 15 dias para a análise do referido Veto. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação dos Processos n.º 031/2026, n.º 032/2026, n.º 033/2026, n.º 034/2026, n.º 035/2026, n.º 036/2026, n.º 037/2026, n.º 038/2026, n.º 039/2026 e n.º 040/2026. O Presidente da Comissão anunciou que seria o Relator dos Processos n.º 031/2026, n.º 032/2026, n.º 033/2026, n.º 034/2026, n.º 035/2026, n.º 036/2026, n.º 037/2026, n.º 038/2026, n.º 039/2026 e n.º 040/2026. Após análise dos referidos Processos, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que todas as proposições se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 031/2026, n.º 032/2026, n.º 033/2026, n.º 034/2026, n.º 035/2026, n.º 036/2026, n.º 037/2026, n.º 038/2026, n.º 039/2026 e n.º 040/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 033/2026, n.º 034/2026, n.º 035/2026, n.º 036/2026, n.º 037/2026, n.º 038/2026, n.º 039/2026, n.º 040/2026, n.º 041/2026 e n.º 042/2026, respectivamente. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte de maio de dois mil e vinte e seis.
