Matérias da Ordem do Dia (22ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Diego do Fiquinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina "Luiz Bento Argon Júnior" a via pública que menciona. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a autorização da prorrogação do vencimento da primeira parcela e da cota única do IPTU referente ao exercício de 2026, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |