Considerações Finais (18ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

No primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 30 de março, adiantara que os Processos n.º 014/2026 e n.º 015/2026 seriam apreciados na Sessão Ordinária de 1.º de abril, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 30 de março, do Processo n.º 014/2026, Mensagem do Executivo n.º 005/2026, Projeto de Lei n.º 004/2026, que dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Merendeira, Chefe de Disciplina e Professor do Fundamental I, altera o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, criando novas vagas e dá outras providências; e do Processo n.º 015/2026, Mensagem do Executivo n.º 006/2026, Projeto de Lei n.º 005/2026, que dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2026, o art. 189 da Lei Complementar n.º 01, de 15 de março de 2024, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 014/2026, Mensagem do Executivo n.º 005/2026, Projeto de Lei n.º 004/2026, que dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Merendeira, Chefe de Disciplina e Professor do Fundamental I, altera o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, criando novas vagas e dá outras providências; e do Processo n.º 015/2026, Mensagem do Executivo n.º 006/2026, Projeto de Lei n.º 005/2026, que dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2026, o art. 189 da Lei Complementar n.º 01, de 15 de março de 2024, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que seria o Relator dos Processos n.º 014/2026 e n.º 015/2026. Após análise dos referidos Processos, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que ambas as proposições se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 014/2026 e n.º 015/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 017/2026 e n.º 018/2026, respectivamente. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, primeiro de abril de dois mil e vinte e seis.