Considerações Finais (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação, em Primeira Votação, do Processo n.º 008/2026, Mensagem do Executivo n.º 001/2026, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Após a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026. O Senhor Presidente anunciou que a Segunda Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 seria realizada na Sessão Ordinária do dia 13 de abril, depois de respeitado o prazo determinado no Regimento Interno da Casa. Continuando com os trabalhos, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Moções n.º 001/2026, n.º 002/2026, n.º 003/2026, n.º 004/2026, n.º 005/2026, n.º 006/2026, n.º 007/2026, n.º 008/2026, n.º 009/2026, n.º 010/2026, n.º 011/2026, n.º 012/2026, n.º 013/2026, n.º 014/2026, n.º 015/2026, n.º 016/2026, n.º 017/2026, n.º 018/2026 e n.º 019/2026 em Votação, sendo as proposições aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a Indicação n.º 013/2026 em Votação, sendo a proposição aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que os Processos n.º 014/2026 e n.º 015/2026 seriam apreciados na próxima Sessão Ordinária.