Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente e Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 25 fevereiro, do Processo n.º 008/2026, Mensagem do Executivo n.º 001/2026, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 008/2026, Mensagem do Executivo n.º 001/2026, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que seria o Relator do Processo n.º 008/2026. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que a proposição se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou o voto do Relator no Processo n.º 008/2026, transformando-o no Parecer n.º 016/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, trinta de março de dois mil e vinte e seis.
