Considerações Finais (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciado, em Primeira Votação, na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026, que instituía o Código de Obras e Edificações do Município.