Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 16 de março, adiantara que os Processos n.º 011/2026 e n.º 012/2026 seriam apreciados na Sessão Ordinária de 18 de março, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 16 de março, do Processo n.º 011/2026, Projeto de Lei n.º 004/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Carias, que inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; e do Processo n.º 012/2026, Projeto de Lei n.º 005/2026, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta as letras P, Q, R, S, T, U e V na Tabela de Vencimentos em Reais (R$) dos cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal constante do Anexo I, letra B, da Lei Municipal n.º 752, de 29 de março de 2012, e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 011/2026, Projeto de Lei n.º 004/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Carias, que inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; e do Processo n.º 012/2026, Projeto de Lei n.º 005/2026, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta as letras P, Q, R, S, T, U e V na Tabela de Vencimentos em Reais (R$) dos cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal constante do Anexo I, letra B, da Lei Municipal n.º 752, de 29 de março de 2012, e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Tiago Frederico Maia seria o Relator dos Processos n.º 011/2026 e n.º 012/2026. Após análise dos referidos Processos, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que ambas as proposições se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 011/2026 e n.º 012/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 013/2026 e n.º 014/2026, respectivamente. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, dezoito de março de dois mil e vinte e seis.
